O dia 12 de junho marca, oficialmente, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a data é um alerta global sobre uma das mais graves violações dos direitos da infância: o uso da força de trabalho de crianças e adolescentes em atividades que comprometem sua saúde, educação e desenvolvimento integral.
Apesar dos avanços legislativos e das campanhas de conscientização, o problema ainda persiste em larga escala e demanda soluções mais firmes, articuladas e sustentáveis. O trabalho infantil ainda é uma realidade brasileira e, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) apontou que, em 2022, mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil — número que, embora represente uma leve redução em relação a anos anteriores, ainda é alarmante.
O que é trabalho infantil?
Segundo o Ministério Público do Paraná, o termo se refere a “atividades que comprometem o bem-estar físico, mental, social ou educacional da criança, interferindo em seu desenvolvimento saudável” MPPR. Isso inclui desde trabalhar em lavouras, fábricas, oficinas, comércios, restaurantes, até vender produtos ou pedir dinheiro nas ruas. Muitos desses trabalhos não apenas expõem as crianças a riscos físicos e psicológicos, como também as afastam da escola, que pode ser considerada como uma das principais ferramentas de transformação social.
O trabalho infantil está intrinsecamente ligado à pobreza, desigualdade social, desestrutura familiar, negligência e baixa escolaridade dos responsáveis. A ausência de políticas públicas eficazes e a falta de fiscalização reforçam a permanência desse ciclo perverso.
Além disso, o problema também passa por um viés cultural. Em diversas regiões do país, ainda é comum a crença de que “melhor trabalhar do que estar na rua”, naturalizando uma violação dos direitos da criança. Esse tipo de pensamento perpetua a exploração e dificulta o combate efetivo ao trabalho infantil
Uma solução complexa, mas necessária
Enfrentar o trabalho infantil exige uma abordagem integrada, que una Estado, sociedade civil, empresas e comunidades. Não basta apenas retirar a criança da situação de trabalho informal: é preciso garantir políticas de proteção social, acesso à educação de qualidade, segurança alimentar e acompanhamento familiar.
Por isso, o combate não se dá apenas com leis e punições, mas também com ações estruturais e preventivas, que considerem a complexidade da realidade de cada território e ofereçam alternativas reais para famílias em situação de vulnerabilidade.
Apesar das dificuldades, há sinais de avanço. Segundo o Senado Federal, em junho de 2024 foram reforçadas ações de conscientização em todo o país, com campanhas educativas, denúncias sendo estimuladas e articulações entre conselhos tutelares, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil para acelerar intervenções
Essas movimentações revelam que, embora a luta esteja longe do fim, há caminhos sendo construídos com base no diálogo, na solidariedade e na responsabilização social.
Como ser um aliado constante no combate ao trabalho infantil
Atuar como agente de transformação nesse cenário consiste em oferecer uma rede de apoio a crianças, adolescentes e suas famílias. Iniciativas que visam implementar ações concretas para prevenir o trabalho infantil e promover o desenvolvimento saudável da infância são fundamentais para quebrar com esse ciclo de exploração e desigualdade.
Como pontuado anteriormente, a união entre a esfera governamental e a sociedade civil é essencial para o combate efetivo a essa problemática. Um exemplo no que diz respeito à defesa da infância e na defesa do direito de brincar são as brinquedotecas. A Fundação CDL-BH ao garantir espaços lúdicos, seguros e educativos em instituições que acolhem mães e crianças em situação de vulnerabilidade, reforça o compromisso com a defesa da infância e que essa etapa do desenvolvimento é sobre aprender, brincar e sonhar, e não de trabalhar.
Entendendo também o caráter socioeconômico da exploração de crianças e adolescentes, garantir acesso à direitos básicos como por exemplo, a alimentação, é uma forma de de combate a insegurança alimentar, uma das causas principais da evasão escolar e do trabalho infantil e, ao mesmo tempo de também interromper o ciclo da necessidade urgente que leva muitos jovens à informalidade.
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Mas, afinal, quem lucra com o trabalho infantil?
É preciso fazer uma pergunta incômoda, mas necessária: quem lucra com o trabalho infantil? Muitas vezes, setores da economia informal e até grandes cadeias de produção se aproveitam da mão de obra barata e vulnerável. Contudo, a resposta para esse questionamento é: ninguém. Ninguém lucra com o trabalho infantil.
Na realidade, todos perdem com o trabalho infantil. As crianças perdem sua infância, o país perde em desenvolvimento socioeconômico uma vez que manter crianças fora da escola e dentro de circuitos informais de trabalho, enfraquece sua base educacional e, consequentemente, sua força de trabalho futura. Além disso, a sociedade como um todo perde a oportunidade de quebrar ciclos de pobreza intergeracional.
Essa perda individual, que aparenta ser individual, na realidade é uma perda coletiva. Neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é hora de refletirmos: não há desenvolvimento sustentável com exploração infantil. Precisamos ser parte da mudança, denunciando, apoiando projetos sociais e, acima de tudo, defendendo o direito de cada criança a ser apenas criança.
Nesse cenário, o Programa Educação e Trabalho (PET) da Fundação CDL-BH atua como ponta final desse processo, oferecendo formação cidadã e qualificação profissional para adolescentes, sempre respeitando os limites legais de idade e jornada de trabalho. Ao transformar jovens aprendizes em profissionais preparados e conscientes, o PET resgata dignidade e perspectiva de futuro.