No primeiro dia útil de março de 2021, inicia a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020, o prazo máximo para realizar a declaração é dia 30 de abril, até as 23h59, pelo horário de Brasília. Dessa maneira o contribuinte tem 60 dias para preparar sua declaração e enviá-la à Receita. É importante não deixar para o último momento, pois, além da indisponibilidade de sistema nos últimos dias, quem declarar primeiro tem prioridade no calendário de restituição que começa em maio.
O Imposto de Renda é uma forma de captação federal da nação, pode ser usado para a distribuição de recursos para o Estado e municípios em suas mais variadas demandas. Mas o que poucas pessoas sabem, é que é possível destinar um percentual de seu imposto de renda para instituições sem fins lucrativos que o doador desejar, contudo, que essa instituição vise beneficiar crianças, adolescentes e idosos. Segundo o ART.260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ONGs podem receber doações de parte da declaração do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. As doações de pessoas físicas se limitam em no máximo 6%, sendo divididas em 3% para instituições de apoio a crianças e adolescentes e/ou 3% para instituições de apoio para idosos.
As ONGs precisam ter seus projetos autorizados para poderem captar recursos via Imposto de Renda, a Fundação CDL/BH está buscando arrecadar verba para a realização do projeto Brinquedoteca: Dispositivo para o Protagonismo infantil, que visa construir Brinquedotecas em Instituições de acolhimento (locais onde residem crianças retiradas do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário). As destinações são feitas de modo simples, além de não gerar qualquer tipo de custo ao contribuinte.
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