Por mais um ano Fundação CDL-BH garante sua posição como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Belo Horizonte. Este importante reconhecimento reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes da capital mineira.
Para entender melhor sobre a importância do CMDCA e a relevância da ocupação desta cadeira, sintetizamos abaixo os principais eixos de atuação do conselho e seus membros. Para saber mais sobre, continue lendo o artigo!
O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, vinculado à Prefeitura de Belo Horizonte. Criado para assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CMDCA é responsável por formular políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, além de acompanhar sua execução.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMDCA desempenha um papel estratégico no fortalecimento das garantias fundamentais para a infância e a juventude.
Qual o papel de um membro do CMDCA?
Os membros do CMDCA têm um papel crucial na promoção dos direitos da infância e adolescência. Entre suas responsabilidades, estão:
- Propor e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
- Fiscalizar entidades que trabalham com esse público, garantindo o cumprimento de normas legais.
- Deliberar sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
- Articular ações entre governo e sociedade civil para assegurar uma rede de proteção eficiente.
A atuação no CMDCA exige engajamento e compromisso com a promoção dos direitos humanos, fortalecendo ações que impactam diretamente a vida de milhares de jovens.
A importância de ocupar esse espaço
A participação da Fundação CDL-BH no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente representa não apenas uma conquista institucional, mas também um compromisso com o presente e o futuro de Belo Horizonte. Ao ocupar essa cadeira, a Fundação contribui diretamente para a formulação de políticas que transformam a realidade de milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Estar presente no CMDCA é uma oportunidade de amplificar e reafirmar nosso compromisso em transformar vulnerabilidade em protagonismo.
Veja também:
Fundação CDL-BH comemora 38 anos de transformação em Minas Gerais